Seminário de juízes e procuradores sobre infrações de PI e Lançamento da Rede AL-INVEST Verde de Proteção de DPI

O seminário oferece a oportunidade de continuar a construir uma rede entre as principais partes interessadas na aplicação da propriedade intelectual (PI), incluindo não apenas juízes e procuradores públicos, mas também autoridades aduaneiras. Com o objetivo de reforçar o conhecimento específico sobre DPIs nos tribunais do MERCOSUL e dos países parceiros e para discutir a natureza e o impacto das violações de DPIs.

A atividade visa o intercâmbio das melhores práticas sobre questões gerais de aplicação dos direitos de PIs transfronteiriços, tais como:

• a disponibilidade de injunções provisórias;
• exigências de provas;
• quantidade de danos;
• (harmonização da) previsibilidade das decisões;
• aplicabilidade das decisões;
• infrações online.

A atividade é também uma oportunidade para continuar o trabalho da Rede AL-INVEST Verde de Proteção dos DPI na coleta de jurisprudência relevante em PI em Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. 

Parceiros: DINAPI (Oficina PI Paraguai) e a Suprema Corte do Paraguai; autoridades judiciárias da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai