O Paraguai avança para uma Lei de Desenhos e Modelos modernizada

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) concluiu com sucesso a prestação de assistência técnica à Direção Nacional de Propriedade Intelectual (DINAPI) do Paraguai através do projeto AL-INVEST Verde IPR, financiado pela UE. Implementada entre abril e novembro de 2025, a atividade consistiu na elaboração de um estudo abrangente sobre a modernização da Lei de Desenhos e Modelos do Paraguai n.º 868/81.

Esses esforços resultaram na identificação das principais lacunas na lei existente, propostas de modernização e um roteiro para a futura adoção e implementação da nova legislação. O quadro atualizado ajudará a garantir uma análise mais transparente, consistente e de alta qualidade dos pedidos de desenhos industriais no Paraguai, ao mesmo tempo que proporcionará uma proteção equilibrada aos titulares de direitos e promoverá a inovação e a criação artística no país.

O estudo servirá de base para um projeto de lei sobre desenhos e modelos (proyecto de ley), a ser elaborado pelas autoridades paraguaias. Esta conquista não só marca um passo concreto no sentido de reforçar o sistema de PI do país para a proteção dos desenhos e modelos industriais e alinhá-lo com as normas internacionais e da UE, como também representa um marco importante para o EUIPO através do projeto AL-INVEST Verde IPR, uma expressão tangível da cooperação da UE para apoiar a modernização dos sistemas de PI em todo o mundo.