Publicação do Guia de Propriedade Intelectual para exportadores brasileiros

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil e o EUIPO (por meio do projeto AL-INVEST Verde IPR) lançaram o “Guia de Propriedade Intelectual para Exportadores – União Europeia” (UE) para apoiar os exportadores brasileiros na proteção da propriedade intelectual (PI) na UE. O Guia faz parte da série “Guias de PI para Exportadores” do INPI Brasil e foi elaborado pelo INPI com a colaboração técnica de especialistas do projeto AL-INVEST Verde IPR, financiado pela UE e implementado pelo Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Orientações práticas para exportadores brasileiros

Dividido em três partes, o Guia oferece informações gerais sobre PI; apresenta o sistema de PI da UE e como proteger ativos de PI ao exportar para a UE; e fornece orientações sobre o que fazer em casos de violação de PI. Ele explica o funcionamento dos sistemas centralizados de PI da UE para os direitos de PI marcas, desenhos e indicações geográficas para produtos artesanais e industriais gerenciados pelo EUIPO, variedades vegetais, descreve o sistema regional de patentes e também aborda os direitos autorais.

Além disso, o Guia inclui uma lista de verificação prática para exportadores, cobrindo as principais etapas a serem seguidas antes de entrar em mercados estrangeiros, desde a compreensão da PI e sua proteção no país de origem até o planejamento estratégico e a verificação dos direitos existentes no exterior. A publicação também resume as armadilhas comuns de PI a serem evitadas, como negligenciar pesquisas prévias ou exportar antes de registrar a PI no mercado de destino. Ela oferece orientações claras e práticas para ajudar as PMEs e os empreendedores brasileiros a enfrentar com confiança os desafios de PI e aproveitar ao máximo as oportunidades de exportação para a União Europeia.

Apoiando os objetivos horizontais da UE

O Guia contribui para os objetivos do programa AL-INVEST Verde ao:

• Melhorar a adoção da proteção de PI pelas PMEs na UE, com orientações passo a passo que ajudam as empresas a evitar erros dispendiosos e a registrar corretamente desde o início;
• Aumentar a cooperação e a visibilidade entre a UE e o Brasil por meio de trabalho técnico conjunto e alinhamento com a terminologia e os padrões internacionais de PI.

O “Guia de Propriedade Intelectual para Exportadores – União Europeia” está disponível para download gratuito nos sites do INPI e do AL-INVEST Verde IPR.