Segundo dia do evento de encerramento do AL-INVEST Verde DPI: Cooperação judicial e lançamento do Compêndio de Jurisprudência

São Paulo, 7 de outubro de 2025 – O segundo dia do evento de encerramento do AL-INVEST Verde DPI deu grande ênfase ao fortalecimento da cooperação entre juízes e autoridades de aplicação da lei da América Latina e da Europa no domínio da propriedade intelectual (PI). O evento de alto nível foi inaugurado com intervenções da Escola Paulista da Magistratura (EPM), do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da Direção-Geral das Parcerias Internacionais (INTPA) da Comissão Europeia, coorganizadores do evento.

O ponto alto do dia foi a apresentação do Compêndio de Jurisprudência do AL-INVEST Verde DPI, um dos principais resultados da Rede de Juízes do AL-INVEST Verde. A publicação reúne decisões judiciais emblemáticas de toda a América Latina, concebida como uma ferramenta prática para os juízes, promovendo a análise comparativa e incentivando uma maior convergência da jurisprudência na região.

Durante as sessões da manhã, os participantes exploraram mecanismos de cooperação para combater infrações de PI, o papel da segurança jurídica na promoção do setor criativo e as respostas judiciais rápidas a violações online. As discussões também abordaram os desafios colocados pela inteligência artificial (IA), tanto para a proteção da PI quanto para a prática judicial. À tarde, os membros da Rede Judicial reuniram-se para uma sessão de trabalho dedicada. O debate concentrou-se em garantir a sustentabilidade da Rede para além do projeto, com propostas de intercâmbio contínuo, publicações conjuntas e futuras atividades de formação.

Essas discussões também se relacionaram com o trabalho mais amplo da União Europeia na área da jurisprudência. Por meio das suas Câmaras de Recurso, a EUIPO contribui para o desenvolvimento de decisões consistentes em matéria de marcas e desenhos, enquanto a sua base de dados de jurisprudência eSearch Case Law e as atividades do Observatório da EUIPO oferecem a juízes e profissionais ferramentas para a análise jurídica comparada e uma cooperação judicial reforçada.

Olhando para o futuro, a próxima edição do programa AL-INVEST Next — atualmente em desenvolvimento — continuará a apoiar diversas atividades na América Latina e expandirá também as ações para o Caribe, em estreita consonância com as prioridades da Agenda de Investimentos do Global Gateway.

Contexto

O AL INVEST Verde – a Aliança UE–América Latina para o Crescimento Sustentável e o Emprego – tem uma trajetória de mais de 30 anos. Na sua sexta edição, “Verde”, com uma contribuição da UE de 40 milhões de euros, o programa coloca uma forte ênfase na sustentabilidade e na agenda verde, especialmente no contexto do comércio e da cooperação com atores europeus, e procura promover um crescimento econômico sustentável na América Latina.