EUIPO dá as boas-vindas às primeiras diretrizes nacionais de exame de marcas desenvolvidas pela DINAPI Paraguai
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) parabeniza a Direção Nacional de Propriedade Intelectual do Paraguai (DINAPI) pela elaboração de suas primeiras diretrizes nacionais de exame de marcas. Esse marco é um passo significativo para reforçar a acessibilidade, a coerência e a previsibilidade dos procedimentos de exame de marcas no Paraguai.
Essa realização foi possível graças ao projeto AL-INVEST Verde DPI, um projeto de cooperação financiado pela União Europeia e implementado pelo EUIPO, criado para promover as melhores práticas internacionais de PI e fomentar o desenvolvimento institucional. O projeto contribuiu para o surgimento das Diretrizes ao fornecer à DINAPI suporte técnico substancial para a elaboração das diretrizes, usando a legislação paraguaia como base e referências internacionais - especialmente as Diretrizes para Exame de Marcas da União Europeia do EUIPO - como referências aplicáveis.
O desenvolvimento das diretrizes teve como objetivo aumentar a transparência e a segurança jurídica das práticas de exame da DINAPI, beneficiando os detentores de direitos de PI e os profissionais da área jurídica no Paraguai e internacionalmente. Ao melhorar a consistência e a previsibilidade das decisões da DINAPI, as diretrizes criam um ambiente mais amigável para os requerentes de marcas. Elas consolidam os princípios jurídicos fundamentais, as decisões administrativas e a jurisprudência em um documento abrangente e prático.
O EUIPO continua empenhado em apoiar seus parceiros latino-americanos no desenvolvimento de sistemas de PI modernos, transparentes e confiáveis para promover a concorrência leal e o desenvolvimento econômico. As diretrizes de exame de marcas do Paraguai marcam a segunda edição das Diretrizes nacionais desenvolvidas em estreita colaboração entre um escritório nacional de PI e o EUIPO no âmbito do projeto AL-INVEST Verde IPR, financiado pela UE, após o lançamento bem-sucedido das diretrizes de marcas atualizadas do Uruguai em novembro de 2024.
O EUIPO se baseia em anos de experiência na elaboração de suas próprias Diretrizes para Exame de Marcas da União Europeia, que são atualizadas regularmente. Essas Diretrizes servem como principal ponto de referência para usuários do sistema de MUE e consultores profissionais que desejam garantir que tenham as informações mais recentes sobre as práticas de exame do EUIPO.