Compêndio de Jurisprudência de Marcas na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), por meio do projeto financiado pela UE AL-INVEST Verde DPI, publicou o “Compêndio de Jurisprudência de Marcas nos países do MERCOSUL e no Chile”. Trata-se de um importante recurso de referência para fortalecer a aplicação e a observância consistentes dos direitos de propriedade intelectual (PI) na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
O Compêndio, que conta com um prefácio escrito pelo Diretor Executivo do EUIPO, João Negrão, reúne uma seleção de decisões judiciais relevantes em matéria de marcas. A publicação oferece uma visão comparativa de como as normas de PI são interpretadas e aplicadas nos países do MERCOSUL e no Chile. Ao todo, foram analisadas 59 decisões recentes, tendo como referência mais de 30 acórdãos de tribunais da UE, incluindo o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e o Tribunal Geral (TG).
O Compêndio é resultado de um processo que se estendeu por vários anos, envolvendo a colaboração entre juízes da Rede de Juízes do AL-INVEST Verde, institutos nacionais de PI, autoridades judiciais e especialistas jurídicos de toda a região, por meio de numerosas reuniões presenciais e online. Sua elaboração incluiu uma revisão exaustiva de decisões judiciais e critérios jurisprudenciais, refletindo a evolução do direito de marcas e seu papel no fortalecimento do ambiente jurídico e econômico regional.
Como ferramenta prática para juízes, promotores, advogados, profissionais de PI e formuladores de políticas públicas, o Compêndio visa promover uma interpretação mais consistente e previsível do direito de marcas na região, em conformidade com as melhores práticas internacionais. A publicação também reafirma o compromisso do EUIPO em fortalecer a integração institucional e jurídica regional no campo da PI, promovendo a cooperação entre autoridades nacionais e o intercâmbio de conhecimento especializado.
O EUIPO, por meio de suas Câmaras de Recurso, vem oferecendo há muitos anos recursos de jurisprudência de alta qualidade. Entre eles, a ferramenta eSearch Case-Law, que permite a pesquisa de decisões da UE e nacionais, bem como a publicação regular de resumos na página de jurisprudência recente, relatórios de pesquisa jurisprudencial, relatórios anuais de visão geral da jurisprudência do TG/TJ e decisões das Câmaras de Recurso. Ao disponibilizar esses recursos, o EUIPO proporciona a profissionais e instituições acesso direto à jurisprudência atualizada, contribuindo para maior consistência, transparência e acessibilidade da jurisprudência em matéria de PI.
O compêndio completo pode ser consultado aqui (em espanhol apenas):